Hoje há indignação

Ou sim, ou sopas

No passado dia 25, o Presidente Cavaco Silva procedeu ao seu direito de veto em relação à nova lei das uniões de facto em Portugal. Esta consagraria direitos ampliados como a protecção da casa de morada de familia e o direito à pensão de sobrevivência a todos aqueles que optaram à alternativa do casamento, seja ele civil ou católico.

Dispenso discutir se o Presidente agiu de forma ideológica (a polémica da lei do divórcio, lembra-se? Pois.) e facciosa, ao fazer um favor à sua força partidária e à Igreja Católica Apostólica Romana (e aqui, discutir-se-ia o facto de um Presidente da República ser apartidário, visto promulgar leis transversais a todos os portugueses), ou de forma baseada, efectivamente, no seu argumento de inoportunidade em relação ao calendário político. Dispenso também entrar em acordo ou em desacordo relativamente ao seu procedimento, já que os meus conhecimentos de legislaturas do Código Civil são limitados, mas, se, ainda assim, tivesse uma palavra a dizer, diria que, de facto, os dois contratos devem ter direitos distintos, uma vez que parte de uma opção dos seus intervenientes entre seguir um ou o outro. Mas, lá está, isto é baseado no pouco que sei.

Obviamente puxando a brasa à minha sardinha, o que me faz verdadeiramente confusão é a incoerência da posição contra a lei da igualdade do acesso pleno ao casamento civil a todos os cidadãos, acrescentando para tal o único segmento discriminado nesse aspecto - os cidadãos do mesmo sexo. Falo daqueles que, aquando da discussão acesa do progama Prós e Contras, da RTP, sugeriam um novo reforço de direitos jurídicos das uniões de facto (sabem, aqueles que impulsionam os homossexuais a lutar por tamanho direito - não, aqui não há rebeldes sem causa para haver reacções como «mas queixam-se de quê?» ou «o qu'é que querem agora?!»!) só para que os mesmos não acedam o casamento -ao fim ao cabo, a tal história absurda do "dêem-lhe outro nome». Agora, aplaudem o veto político porque, caso contrário, a nova lei iria colocar a união de facto e o casamento civil em pé de igualdade. Em que é que ficamos, afinal?